APMM adquire sede própria


A Diretoria da APMM, com o aval da categoria em Assembleia Geral Extraordinária, alcançou um dos maiores objetivos da entidade: a aquisição da sua sede própria. Trata-se da sala comercial nº 801, no 8º andar do Ed. Delmiro Gouveia, Centro. Com 64 metros quadrados, o imóvel receberá as necessárias adequações para oferecer instalações confortáveis para a sede, visando o atendimento aos seus associados. Cumprida essa meta, a Diretoria da APMM partirá para iniciativas de maior integração entre os associados.

Repartição dos honorários sucumbenciais com todos os Procuradores

A APMM encaminhou ao Procurador Geral do Município, Dr. Carlos Roberto Ferreira Costa, ofício solicitando a modificação da repartição dos honorários advocatícios sucumbenciais arrecadados pela Fazenda Municipal. Com o entendimento já consolidado no STJ e nos Tribunais de Contas de que essa verba pertence aos Procuradores, a proposta da APMM é de que 80% do volume arrecadado seja repartido igualitariamente entre os Procuradores ativos e aposentados, 10% seja direcionado à associação e os outros 10% integrem o Fundo Especial da PGM, para utilização em cursos de aperfeiçoamento dos Procuradores e servidores, bem como na melhoria das condições de trabalho.

Sucesso no lançamento da Folha do Procurador


O lançamento do informativo da APMM, na festa de confraternização junina de 15 de junho passado, foi muito bem recebido entre os associados, que destacaram a importância da transparência da Diretoria em seus atos e a divulgação, para todos os afiliados, dos fatos e notícias de interesse da categoria.

Concurso de Procurador

A Diretoria da APMM se reuniu no começo de julho com o Procurador Geral do Município para discutir a preocupação da classe com a urgente necessidade de realização de concurso público para preenchimento de cargos de Procurador Municipal. O motivo da preocupação é tanto a insuficiência numérica atual desses profissionais, ante o crescimento exponencial de questões que exigem a atuação da PGM, quanto o crescente número de Procuradores se aposentando por tempo de serviço, agravando a sobrecarga dos que permanecem na atividade. Nos últimos dois anos, foram quatro colegas que se aposentaram, enquanto alguns outros estão na iminência da aposentadoria.

Câmara dos Deputados analisa extinção do teto remuneratório

Projeto de Lei na Câmara dos Deputados pretende extinguir o teto dos servidores públicos para todos os entes federados. Além disso, passaria a vigorar um subsídio único para Ministros do STF, Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Procurador Geral da República e Defensor-Geral da República.

Nova direção na ANPM

Tomou posse na terça-feira, 03/07/12, em Brasília, a nova Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), para o biênio 2012/2014, sucedendo a gestão do Procurador Evandro Bastos, de Vitória/ES.

Passa a presidir a entidade o Procurador do Município de Fortaleza, Guilherme Rodrigues, com o compromisso de ampliar o diálogo da carreira com a sociedade, para a valorização da atuação dos Procuradores Municipais. Participou também do evento o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Advogado Ophir Cavalcante, que destacou o apoio da OAB à constitucionalização das funções dos Procuradores Municipais, proposta da PEC 017/2012.

Integram a nova gestão da ANPM, além do Guilherme Rodrigues, os Procuradores Geórgia Campello (vice-presidente), Carlos Mourão (secretário-geral), Miguel Hissa (diretor financeiro), Ana Paula Machado (diretora jurídica) e Dayse Alencar (diretora de convênios).

Fotos: Confraternização Junina

Clima de alegria e fraternidade uniu os servidores da PGM na festa de confraternização junina ocorrida no último dia 15 de junho. O evento ocorreu em conjunto com a APMM e a cúpula da PGM, contando com a participação dos Procuradores e servidores do órgão, com muito forró. Destaque para o lançamento da Folha do Procurador, anunciado no mesmo evento, bem como do projeto de criação do site da APMM na internet.

Confira as fotos do evento:


APMM vai a Brasília para agilizar aprovação da PEC 017/2012


A Diretoria da APMM esteve em Brasília, no último dia 30 de maio, por seu Presidente, o Procurador David Ferreira da Guia, na mobilização da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e de suas associações afiliadas para agilizar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 017/2012, atual denominação da PEC 153/2003, já aprovada na Câmara dos Deputados e em processo de discussão no Senado Federal. 

APMM participa da elaboração do novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores


A APMM participa ativamente nos trabalhos de elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos de Maceió. Os trabalhados são conduzidos por comissão instituída pelo Prefeito, comandada pela Procuradora Chefe Administrativa, Dra. Marcela Sampaio Campos (1ª Secretária da atual Diretoria da APMM), com representantes do Sindispref, da SEMARHP e do IPREV.

Diretoria da APMM busca imóvel para sede da entidade

A Diretoria da APMM espera realizar, ainda neste ano, a compra do imóvel que sediará a associação, uma conquista almejada há anos pela classe. Corretores já foram mobilizados em busca de um imóvel, especificamente uma sala comercial no Centro de Maceió, que atenda aos anseios da categoria.

LEI 6.106/12: SEMARHP faz incorporação de gratificação aos Procuradores

Atendendo pedido da Diretoria da APMM, por via do Ofício 012/2012/APMM, o Secretário da SEMARHP, Dr. Sérgio Villela, fez adequações no Sistema de Folha de Pagamento do Município para a criação de um código específico de implantação definitiva da gratificação do art. 80 da Lei n. 4.973/2000, para os Procuradores Municipais que, tendo cumprido o requisito temporal de dez anos exigido pela Lei n. 6.106, de 23.01.12, integram as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo (CPIA), Revisora de Inquérito Administrativo (CRIA) e de Acumulação de Cargos (CAC). Essa implantação coroa de êxito a luta dos Procuradores ao longo de vários anos pela implantação definitiva daquela vantagem.

Teto remuneratório: Procuradores aguardam aprovação do novo subsídio dos Ministros do STF

Os Procuradores de Maceió aguardam a aprovação, no Congresso Nacional, do novo subsídio dos Ministros do STF, que, segundo parecer favorável da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, deverá subir para R$ 32.147,90. Com isso, o teto remuneratório dos Procuradores Municipais, que é o mesmo dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas, correspondente a 90,25% do subsídio dos Ministros da Corte Constitucional, passará para R$ 29.013,48.

APMM comemora seus 19 anos


Foi com grande satisfação que a Diretoria da APMM, com todos os seus associados e a cúpula da PGM, comemoraram os 19 anos de fundação da entidade. Criada em 1º de abril de 1993, o aniversário foi festejado com almoço no Espaço Gourmet do Restaurante Carne de Sol do Picuí, na Av. Duque de Caxias, no último dia 11 de maio. 

Diretoria da APMM vai a Brasília para agilizar aprovação da PEC 017/2012