Concurso para Procurador será realizado em Dezembro


Encerraram-se em 28 de outubro as inscrições do concurso público para preenchimento de cargos de Procurador do Município de Maceió. O concurso será realizado pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) e pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), por meio da Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE). Para investidura nas 11 vagas disponíveis, os candidatos aprovados devem ser bacharéis em Direito com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Diretoria da APMM estuda firmar convênios em benefício dos Procuradores

A Diretoria da APMM está estudando a realização de convênios com estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços para a obtenção de descontos em mercadorias e serviços para seus afiliados. Essa iniciativa já existe em várias entidades representativas de classes, em que os integrantes da categoria passam a contar com um rol de lojas e estabelecimentos comerciais que conferem descontos especiais nos preços de mercadorias, bem assim na prestação de serviços, àqueles que são filiados à entidade conveniada. Cuida-se de uma forma direta de prestigiar o afiliado, estimulando a sua participação para que novas conquistas sejam alcançadas e novos projetos discutidos para a obtenção de novos ganhos para a categoria. Em breve a Diretoria trará essas novidades. 

Editorial

Passado o período eleitoral, a escolha consumada do futuro chefe do Poder Executivo Municipal revela, agora, a preocupação com a manutenção do equilíbrio da máquina pública, para que a transição ocorra sem percalços. A administração que sai, do Prefeito Cícero Almeida, induvidosamente coroada de êxito por grandes feitos e após prestar sua valiosa contribuição para a cidade, cede espaço, depois de dois mandatos muito bem avaliados, à renovação política trazida pelo futuro Prefeito Rui Palmeira, a quem se conferiu credibilidade e força para tocar o processo de avanço experimentado por Maceió e sua população. Atualmente é chegada a hora de fechar as contas para que, em janeiro de 2013, o novo Prefeito assuma uma nova Maceió, com seus novos anseios, suas novas necessidades. A APMM presta suas congratulações ao Prefeito Rui Palmeira, pela vitória nas eleições democráticas de 7 de outubro, ao tempo em que confia na sua atuação política dotada de transparência e seriedade que sempre nortearam a sua vida pública. 

PEC 17/2012 avança no Senado


A Proposta de Emenda Constitucional n. 17/2012 segue avançando no Senado Federal com a adesão dos Senadores das bancadas estaduais, fruto do trabalho de mobilização da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e as Associações locais que se revezam nas visitas aos gabinetes dos Senadores convencendo-os do fortalecimento que sua aprovação trará à Advocacia Pública nos municípios.

A advocacia pública e a alternância de poder

Palavras da eminente Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal:

“O advogado público tem vínculo jurídico específico e compromisso peculiar com o interesse público posto no sistema jurídico, o qual há de ser legalmente concretizado pelo governante e pelo administrador público. Tal interesse não sucumbe nem se altera a cada quatro anos aos sabores e humores de alguns administradores ou de grupos que, eventualmente, detenham maiorias parlamentares e administrativas, por isso mesmo é que o advogado não pode ficar sujeito a interesses subjetivos e passageiros dos governantes”. 

Procuradores Municipais representados nas Chapas para eleições da OAB/AL


Atendendo à convocação da APMM, quatro Procuradores Municipais de Maceió integram duas das chapas para as eleições da Seccional Alagoana da OAB em Maceió. São eles: Marcela Sampaio Campos, David Ferreira da Guia, Sérgio Luiz Nepomuceno Pereira e Estácio da Silveira Lima. A Diretoria da APMM destaca a importância dessa participação, na medida em que a Advocacia Pública se acha devidamente representada por esses profissionais, que trarão significativas contribuições para a discussão dos assuntos de interesse da categoria.

Eleições da OAB/AL

Na edição de agosto, a Folha do Procurador ressaltou a importância dos servidores municipais conhecerem as propostas dos candidatos a Prefeito. Passado o período eleitoral, é a vez dos Procuradores Municipais avaliarem as propostas dos candidatos ao comando da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, para que a escolha recaia sobre os candidatos mais preparados para essa honrosa missão, com especial enfoque para aqueles voltados às prerrogativas da Advocacia Pública.

APMM aguarda definição de nomes para a PGM na próxima gestão

A classe dos Procuradores Municipais aguarda com natural ansiedade a escolha dos nomes que preencherão os cargos de chefia da PGM no próximo mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2013, incluindo a definição do titular do órgão e do seu adjunto. A Diretoria da APMM espera que a assessoria do futuro Prefeito Rui Palmeira identifique oportunamente os nomes dos futuros titulares das Procuradorias Especializadas, visto que, por força da Lei Orgânica do Município, deverão ser ocupadas por Procuradores do quadro efetivo.