Prefeito Rui Palmeira empossa os novos Procuradores de Maceió


Em cerimônia ocorrida às 11:00 horas do dia 15 de julho passado, o Prefeito Rui Palmeira empossou os novos Procuradores de Maceió, aprovados no concurso público realizado pela UFAL/COPEVE. Tomaram posse os 15 primeiros colocados, em evento com a presença de diversas autoridades, dentre elas, além do Prefeito, o Vice-Prefeito Marcelo Palmeira; o Procurador Geral do Estado, Marcelo Teixeira, representando o Governador; o Procurador Geral do Município, Ricardo Wanderley; o Procurador Geral Adjunto, Fernando Amorim, que conduziu a realização do concurso; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Thiago Bomfim; o Presidente da APMM, Procurador David Ferreira da Guia; representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Câmara de Vereadores e Secretários Municipais, além de parentes e amigos dos colegas empossados.

Renovação do quadro de Procuradores de Maceió

A renovação do quadro de Procuradores de Maceió, pelo ingresso dos novos colegas empossados em julho, representa um salto importante no aperfeiçoamento das atribuições da PGM. O concurso realizado em três fases, por convênio do Município com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), via COPEVE, conduzido pelo Procurador Geral Adjunto Fernando Amorim e empenho do Procurador Geral Ricardo Wanderley, trouxe profissionais de primeira grandeza ao órgão que se dedica à garantia da legalidade dos atos da Administração e a defesa dos interesses do Município. 

Confraternização Junina reúne os Procuradores em jantar nordestino

Um café regional reuniu os Procuradores de Maceió na confraternização junina ocorrida na noite do dia 20 de junho passado, no Restaurante Bodega do Sertão. Muitos se vestiram a caráter e a festa contou até com a presença da Realeza do Milho (a Rainha Gorete Gonçalves e seu esposo, o  Rei João). O evento foi marcado, ainda, pela presença de dois novos colegas Procuradores que tinham acabado de ser nomeados, Márcio Torres e José Tenório, que foram apresentados aos presentes e receberam as boas vindas da família APMM.

Confira algumas fotos do evento:








Portaria 15/2013: distribuição de pessoal da PGM

Através da Portaria 15/2013, de 19/07/13, o Procurador Geral Ricardo Wanderley promoveu a distribuição dos Procuradores e Assessores na estrutura administrativa da PGM. Foram estabelecidas as composições das Procuradorias Especializadas e, ainda, designados Procuradores para a SMTT (Ana Lúcia Cabral, Fátima Lúcia Perez e Inêz Queiróz de Araújo), IPREV (Maria José Ponciano e Carmem Lúcia Montenegro), Secretarias de Educação (Sandro Soares Lima) e Assistência Social (Rodrigo Albuquerque de Victor). Veja o inteiro teor da Portaria 15/2013 no site da APMM.

Alteração na Procuradoria Legislativa

Com a designação do Procurador Sandro Soares Lima para a SEMED, a Portaria 2.853, de 30/07/13, nomeou o Procurador David Ferreira da Guia para a titularidade da Procuradoria Legislativa, sem prejuízo de suas funções na Procuradoria Patrimonial.

Emenda retarda aprovação da PEC 17 no Senado

Por força de uma emenda proposta pela Senadora Ana Amélia (PP-RS), a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a PEC 17 sofreu um contratempo na sua apreciação pelo Plenário do Senado, pois já estava pronta para ser aprovada. A emenda é para que a exigência de Procuradores concursados seja aplicável apenas aos municípios com mais de 100 mil habitantes, o que é alegado como inconstitucional pela ANPM. Por isso, a PEC voltou à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, para apreciação daquela emenda nas próximas semanas.

Prestação de Contas da APMM via email

Desde o mês de junho passado, a Diretoria da APMM passou a enviar mensalmente aos associados uma prestação de contas simplificada das receitas e despesas da Associação, a fim de que todos tenham acesso às movimentações financeiras da entidade.

Diretoria da APMM reeleita para o mandato 2013/2015


A Diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Maceió, sob condução dos Procuradores David Ferreira da Guia (Presidente) e Thélio Oswaldo Barreto Leitão (Vice), e a participação dos Procuradores Marcela Sampaio Campos (1ª Secretária), José Wilson dos Santos (2º Secretário), Rafael Arcanjo da Silva Mota (1º Tesoureiro) e Vital Jorge Lins Cavalcante de Freitas (2º Tesoureiro), foi reeleita para o mandato do biênio de 2013/2015. 

A reeleição foi obtida com a unanimidade dos 28 (vinte e oito) votos dos associados que compareceram à votação ocorrida no último dia 25 de março. Conduziram a Comissão Eleitoral, escolhida na Assembleia Ordinária realizada em 22/03/2013, os Procuradores Alice Ribeiro Reis, Estácio da Silveira Lima e Sandro Soares Lima. A posse da Diretoria ocorreu no Restaurante Mister Grill, no dia 01/04/13, prestigiada com a presença dos associados, oportunidade em que todos os membros da gestão agradeceram a confiança depositada no trabalho que vem sendo desempenhado pelo grupo.

Comemoração dos 20 anos da Associação


Comemoramos no dia 1º de abril passado o aniversário de 20 anos da APMM, em almoço no Restaurante Mister Grill, em Jatiúca, com a presença dos nossos associados. O evento marca uma data importante da entidade, na medida em que consolida as conquistas obtidas pela classe nas gestões que se seguiram desde a sua criação, evidenciando a maturidade dos nossos objetivos e a certeza de que a coesão do grupo e a discussão democrática das matérias do interesse da classe são essenciais para o seu fortalecimento.

Assembleia Ordinária aprova as contas de 2012 da Diretoria


A Assembleia Ordinária de 2013 aprovou por unanimidade as contas de 2012 da APMM, apresentadas em circunstanciado relatório pela Diretoria e anteriormente já avalizadas pelo Conselho Fiscal da entidade, composto pelos Procuradores José Bezerra Sobrinho, Fátima Lúcia de Carvalho Perez e Ana Lúcia Oliveira Cabral. A assembleia se realizou em duas fazes, a primeira em data de 22/03/2013, quando foram apresentados para análise dos associados o Balanço de 2012 e os Balancetes de cada um das competências mensais. Com o pedido de vistas apresentado pelo associado José Euclides de Carvalho, a segunda fase da Assembleia Ordinária se realizou em 26/04/2013, com a apresentação de esclarecimentos sobre os pontos suscitado pelo referido associado, ao tempo em que se aprovou por unanimidade a prestação de contas de 2012.

Almoço do Dia das Mães


Na quinta-feira, 9 de maio passado, comemoramos nosso tradicional “Dia das Mães” com um animadíssimo almoço no Restaurante O Peixarão, em Jatiúca, contando com a presença das nossas colegas Procuradoras. O evento se destacou pelo espírito de confraternização que une a nossa classe, com a certeza de que a presença das nossas colegas, com seu intuitivo olhar feminino sobre as questões de interesse dos associados, é fundamental para o aperfeiçoamento das nossas atividades e manutenção da união do grupo. Foram distribuídos brindes e o clima foi de grande animação.

Reunião da Diretoria com os associados aposentados


Cumprindo promessa que havia feito na confraternização natalina de 2012, a Diretoria da APMM se reuniu com os associados aposentados para discussão de matérias de interesse direto do grupo, principalmente questões relativas a direitos devidos pelo IPREV e outras questões previdenciárias. Foram formados dois grupos de trabalho que elaborarão estudos sobre a regularidade dos enquadramentos dos inativos no Plano de Cargos e Carreiras em vigor e a formulação de uma nova proposta de Plano de Cargos e Carreiras dos Procuradores Municipais.

Procuradores integram Conselhos de Administração e Fiscal do IPREV


A Diretoria da APMM indicou para composição do Conselho de Administração do IPREV, nas vagas de representantes titular e suplente dos servidores inativos, os colegas Procuradores Marcela Sampaio Campos e José Wilson dos Santos, respectivamente. Foram ainda indicados para o Conselho Fiscal os colegas Procuradores Neilda Costa Cavalcanti e Rafael Arcanjo da Silva Mota. A escolha desses nomes, cujos históricos de atuação exemplar na Administração Municipal os credenciou para essas funções, reafirma os compromissos da APMM não apenas com os seus associados, mas com a defesa dos interesses dos servidores municipais de Maceió, especialmente nas questões previdenciárias que urgem ser discutidas para o aprimoramento das atividades do IPREV.

Procurador Geral eleito presidente do Conselho de Administração do IPREV

O Procurador Geral do Município, Ricardo Antônio de Barros Wanderley, foi escolhido pelo Conselho de Administração do IPREV para presidir o colegiado, em mandato de dois anos. Foi ainda escolhida como Vice-Presidente a Secretária Municipal de Finanças, Renata Fonseca.

Procurador David Ferreira da Guia de volta à PGM


Temporariamente designado por ato do Procurador Geral do Município em janeiro passado para exercer suas funções na SEMED, junto à assessoria jurídica do órgão, o Procurador David Ferreira da Guia volta à PGM para exercício das funções na Procuradoria Patrimonial, onde reforçará o quadro do setor com os colegas Carlos Alexandre Pereira Lima e Raimundo Palmeira, este último o Procurador Chefe Patrimonial.

Resultado final do Concurso da PGM

O Procurador Geral Adjunto, Fernando Amorim, espera para o final de maio o resultado final do concurso público para provimento de cargos de Procurador do Município de Maceió. Recentemente, candidatos bem colocados mantiveram contatos com a Diretoria da APMM para colherem mais informações sobre a carreira, vencimentos, condições de trabalho e política de pessoal do serviço público municipal, sinalizando o interesse pelo ingresso como novos membros da nossa classe.

Pleno da OAB Nacional discute subordinação das Procuradorias Municipais ao Poder Executivo

Lei recentemente aprovada no Município de Palmas/TO prevê a subordinação da Procuradoria Municipal local à Secretaria de Assuntos Jurídicos criada naquele governo. A medida é vista como aviltamento das prerrogativas dos Procuradores, porque subordina politicamente os atos da PGM à avaliação daquela Secretaria, situação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais quer ver declarada inconstitucional.

Agenda de Eventos

11º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, dias 23 e 24 de maio, no Centro de Convenções Brasil 21, Brasília/DF.

Fórum Nacional das Licitações e Contratos, dias 20 e 21 de junho, no Hotel Blue Tree Premium, Manaus/AM.

Contato: www.editoraforum.com.br .

Segue aprovação da PEC 17

Líderes das bancadas do PT, PP, PSOL, DEM, PSB e PMDB assinaram neste mês de maio o pedido para inclusão na ordem do dia da PEC 17, que trata da constitucionalização da carreira dos Procuradores Municipais.

APMM solicita à SMF pagamento do saldo dos 17%

Em abril passado, a Diretoria da APMM solicitou à Secretária Municipal de Finanças, Renata Fonseca, o agendamento de reunião para discussão da continuidade do pagamento das demais parcelas dos 17% devidos aos Procuradores ativos, fruto do aumento do subsídio de Prefeito em 2008. Em resposta, a Secretária informou, por ofício, na semana seguinte, que o processo se encontra sob análise na Secretaria Municipal de Controle Interno e que, tão logo retorne à SMF, será agendada a reunião solicitada.

Procuradores efetivos são nomeados para as Procuradorias Especializadas


Cumprindo o que determina a Lei Orgânica de Maceió, com a redação dada pela Emenda 27/2008, o Prefeito Rui Palmeira iniciou seu mandato conferindo uma importante vitória para os Procuradores de Maceió: a constituição das chefias das Procuradorias Especializadas por Procuradores do quadro efetivo.

Confraternização Natalina


A APMM reuniu seus associados na confraternização natalina em 14 de dezembro passado, no Restaurante Stella Maris Grill. Também estiveram presentes o então Procurador Geral, Carlos Roberto Ferreira Costa, e os Procuradores Chefes. A Diretoria da Associação relembrou as conquistas obtidas em 2012, com a colaboração de várias personalidades do Secretariado. Houve a entrega de uma placa ao Dr. Carlos Roberto, em gratidão aos seus esforços para a melhoria das condições de trabalho e de remuneração dos Procuradores de Maceió.

Retrospectiva 2012

A chegada do novo ano nos faz voltar os olhos à superação dos obstáculos do ano anterior. E 2012 foi muito gratificante para a Diretoria da APMM, pelos avanços obtidos a refletir o sinal do fortalecimento dos Procuradores de Maceió por meio da fixação de objetivos claros para a classe. Foram muitas vitórias alcançadas com a participação de todos os nós, indistintamente, numa gestão pautada pela transparência dos seus atos e democracia das deliberações.

O ano de 2012 nos trouxe a incorporação obtida pela Lei 6.106/12, o lançamento da Folha do Procurador e do site da APMM, a compra da nossa sede definitiva, a homenagem prestada aos colegas que se aposentaram ao longo do ano, as confraternizações sempre bem frequentadas, o pagamento da primeira parcela dos 17% aos Procuradores ativos e, sobretudo, a satisfação dos colegas com uma Associação cada vez mais forte.

Sejamos todos bem-vindos a 2013 e que os novos desafios sejam igualmente vencidos, a começar pela conquista das Procuradorias Especializadas por servidores efetivos, mais um grande salto para a nossa categoria, a merecer aplausos para o Prefeito Rui Palmeira e nosso novo Procurador Geral, Ricardo Wanderley.

APMM homenageia os procuradores que se aposentaram em 2012


Os Procuradores Municipais aposentados em 2012 receberam, no almoço de confraternização natalina da APMM, homenagens através da entrega de placas de agradecimento pelos serviços prestados por anos à Administração Municipal, medida, também, de reconhecimento pela dedicação e zelo com que desempenharam suas funções. Com essa iniciativa, a Diretoria da entidade põe em destaque a importância do trabalho daqueles que alcançaram merecidamente suas aposentadorias e conquistaram o respeito dos que permanecem em atividade.

APMM consegue liberação da 1ª parcela dos 17%


A Diretoria da APMM conseguiu no final de dezembro passado, junto à então Secretária Municipal de Finanças, Marcilene Costa, a garantia do pagamento da primeira das três parcelas que integram os valores retroativos da repercussão do aumento de 17% ocorrido em 2008 no subsídio do Prefeito, o qual implicou majoração do teto vencimental não repassada na época aos integrantes da classe.O pagamento se deu em folha suplementar, como resultado do esforço da associação, que por meses pleiteou a medida. Os inativos já haviam integralmente recebido do IPREV, em 2010, seus valores, numa só parcela. Com a assunção da nova gestão do Prefeito Rui Palmeira, a Diretoria da APMM cobrará da nova Secretária de Finanças, Renata Fonseca, os recursos para o pagamento das duas parcelas restantes já  no começo deste ano.

Reunião de Diretoria definiu o mobiliário da nova sede da APMM


A Diretoria da APMM definiu, em reunião ocorrida em dezembro pas-sado, a aquisição do mobiliário da nova sede, cujos recursos para a compra já estão garantidos. Foram apreciadas duas propostas, tendo sido escolhida a do melhor aproveitamento do espaço para integração dos associados em reuniões, assembleias e eventos que ocorrerão na sede definitiva. A compra do mobiliário está, agora, em processo de contratação. O próximo passo será a definição do projeto arquitetônico que servirá para a cotação da obra de reforma e pintura da sala adquirida Ed. Delmiro Gouveia.

APMM homenageia o ex-prefeito Cícero Almeida


Por não ter comparecido à confraternização natalina da Associação, por motivos de saúde, a Diretoria da APMM entregou dias depois, ao Prefeito Cícero Almeida, uma placa de agradecimento por todas as medidas adotadas em sua gestão em benefício dos Procuradores. A homenagem foi prestada em razão das melhorias nas condições de trabalho da PGM e na remuneração dos Procuradores de Maceió, incluindo, ainda, o desencadeamento do concurso público em fase de realização.

Resultado da 1ª fase do concurso da PGM

O dia 31 de janeiro próximo é aguardado com bastante ansiedade pelos candidatos que prestaram a primeira fase do concurso público de provas e títulos para preenchimento de cargos de Procurador da Administração Municipal de Maceió. Embora o gabarito das provas tenha sido divulgado na semana seguinte da prova, ocorrida em 16 de dezembro de 2012, o resultado oficial da primeira fase, com a seleção dos 300 primeiros colocados, ficou para o final de janeiro. Após essa divulgação, em fevereiro ocorrerá a segunda fase do concurso, com a prova discursiva e elaboração de uma peça processual.

Fórum de Gestão Pública

Acontecerá em Fortaleza/CE, nos dias 21 e 22 de fevereiro, o Fórum de Gestão Pública no Ceará. O evento ocorrerá no Hotel Gran Marquise, na Capital Cearense, e trará a abordagem de diversas matérias de Direito Público (20 anos da Lei 8.666/93, Licitações Sustentáveis, Perfil Constitucional da Licitação, Controle Interno da Administração pública, Possibilidades Jurídicas para Gestão de Resíduos Sólidos, Direito à Mobilidade Urbana, Prescrição e Processo Administrativo Disciplinar entre outros). Dentre os palestrantes, juristas de renome nacional como Floriano de Azevedo Marques Neto,  Geraldo Spagno Guimarães, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Spiridon Nicofotis Anyfantis, Tatiana Martins da Costa Camarão, Ubiratan Aguiar, Valmir Pontes Filho e Valmir Campelo. 

Mais informações no site www.editoraforum.com.br

Assessoria Jurídica do IPREV

Muito apropriada a nomeação da Procuradora Maria José Ponciano para a assessoria jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (IPREV). A medida é importante porque, além da notória competência da colega Ponciano para o cargo, o IPREV efetivamente precisa do acompanhamento de um servidor efetivo no seu assessoramento jurídico, dada a necessidade de resguardar os interesses dos servidores municipais em face do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).